I
Habeas-Corpus
Magistrado Supremo do Universo.
Em nome da razão e do direito
- A ciência em que vivo submerso -
Um protesto solene tenho feito.
Não creia que se viva satisfeito
No Império do Destino contraverso,
Para onde em caminhada sem proveito
Converge a humanidade ao seu reverso.
Cinqüenta e três janeiros, já contando,
Vejo a morte cruel se faceirando
Pra quem na terra almeja a paz dos corpos.
E contra esta ameaça muito grave,
Que surgiu, eu não sei de qual conclave,
Impetro o meu jurídico habeas-corpus.
II
Sentença
O Código Divino inexorável,
Lei de todos os tempos da Natura,
No rigor dos capítulos se afigura
A sentença de fogo, irrevogável...
Tudo está detalhado na Escritura,
De modo simplesmente invulnerável;
E no âmbito terrestre justiçável,
Deve estar conformada a criatura.
Não importa, neste caso, um descontente,
Dentre tantos milhões de massa humana,
Com as leis que governam toda gente.
O assunto já é bem velho e discutido...
Não se enquadra habeas-corpus desta plana...
Deve ser, como fica, indeferido.
III
Recurso
Interpondo recurso extraordinário,
Da sentença lavrada, oh!... Pai Eterno!...
Meu respeito deponho no sacrário,
Ofertando aos arcanjos, bom falerno.
É o caso do habeas-corpus!... Meu fadário!...
Sede mais complacente; sede terno
Com este filho já cinqüentenário,
Que na terra é modesto qual aderno.
Com as onze mil viagens, lá no céu,
Um grande tribunal constituindo,
Fareis o que suplico por troféu.
E Vós sentenceis, JUIZ, assim:
Revogando a sentença, deferindo
A petição, pra vida não ter fim.
IV
Acórdão
Relatando o habeas-corpus em recurso,
Impetrado a favor do recorrente,
Acórdão em conferência, em concurso,
De acordo com as virgens do ambiente,
Tomar conhecimento do decurso
Na medida impetrada incipiente,
Pra manter a sentença, em todo curso,
Examinado, enfim, o incidente.
Constranger a quem quer passar da vida
Para outra mais pura e sempre anímica,
É matéria de juris decidida.
O caso foi julgado com firmeza,
De acordo com a lei da bioquímica,
Combinado com as leis da Natureza.
Octaviano Augusto Soriano de Mello
(29/9/1889 - 28/6/1947)
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